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Deputada pede que projeto de lei ‘Escola Sem Partido’ seja votado na AL-MS

Deputada pede que projeto de lei ‘Escola Sem Partido’ seja votado na AL-MS
abril 10
14:29 2018

Mara pediu aprovação da CCJR para que projeto chegue ao plenário

A deputada Mara Caseiro (PSDB) usou a tribuna no final da sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa para pedir aos deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que aprovem o trâmite do projeto de lei do “Escola Sem Partido”.

Mara pediu um voto favorável da comissão, em vista de uma nova reunião do grupo nesta quarta-feira (11), para garantir que o projeto seja apreciado pelos deputados. À CCJR, cabe apenas julgar a constitucionalidade do texto. O deputado Barbosinha (DEM), que votou contra a proposta, chegou a cogitar reconsiderar o voto.

A deputada defendeu a constitucionalidade do projeto, lembrando que o ministro Luís Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal) já havia considerado o projeto inconstitucional. “Mas esse projeto em questão era de Alagoas. A redação do projeto que eu apresentei na Casa é diferente”, afirmou.

“Eu sou deputada, como legisladora não posso deixar de discutir o projeto só porque o [ministro] Barroso acha que é inconstitucional”, declarou Mara na tribuna. “Nós temos o direito de trazer o projeto ao plenário”.

O projeto é igual ao apresentado na Câmara de Campo Grande em 2016, que pedia a fixação de cartazes em sala de aula alertando professores para não fazerem propaganda política ou constrangerem alunos com suas ideologias.

De acordo com Mara, “professores se aproveitam da atenção cativa dos alunos para fazer essa doutrinação”. “É a mesma coisa que se colocasse um cartaz no meu consultório médico que dissesse que devemos todos usar máscaras e respeitar os clientes. Como isso pode me ofender?”, questionou.

“O projeto não é ‘Lei da Mordaça’, muito pelo contrário, pode ser plural e deve ser plural a sala de aula. O projeto pede justamente que essa pluralidade seja respeitada. Eu posso falar minhas opiniões, só não posso impor”, concluiu a parlamentar.

Projeto rejeitado na Capital

Na Câmara, projeto semelhante foi apresentado pelo então vereador Paulo Siufi (MDB). A matéria foi aprovada e posteriormente vetadaem votação simbólica entre os vereadores em junho de 2016. Manifestantes pró e contra o projeto ocuparam a Câmara na época.

Após a derrota e depois de ter assumido o cargo de deputado, Siufi chegou a dizer que errou ao elaborar a proposta. “Depois eu fui convencido de que o projeto não agregaria e colocaria professor contra aluno e vice-versa. Esse não é o melhor caminho”, afirmou.

Na Assembleia, a proposta de lei foi reformulada e apresentada pela deputada Mara Caseiro em agosto do último ano, e recebeu apoio dos deputados Paulo Siufi, Coronel David (PSC), Maurício Picarelli (PSDB) e Lídio Lopes (PEN). Na CCJR, apenas a constitucionalidade do projeto é analisada.

Quatro dos integrantes da Comissão já teriam votado contra a admissão da constitucionalidade do projeto. Resta apenas o voto do deputado Eduardo Rocha (MDB). Se o parlamentar votar a favor, o projeto já poderá ser apreciado no plenário da Assembleia.

 

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