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Contribuinte de Campo Grande que já pagou taxa de lixo poderá requer devolução ao aceitar crédito no IPTU 2019

Contribuinte de Campo Grande que já pagou taxa de lixo poderá requer devolução ao aceitar crédito no IPTU 2019
janeiro 11
11:11 2018

Suspensão da cobrança anunciada nesta quarta-feira (10) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O contribuinte de Campo Grande que já pagou a taxa de lixo incluída no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, poderá para ser ressarcido, após a suspensão da cobrança anunciada nesta quarta-feira (10) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), requerendo a devolução do valor ao município ou deverá aceitar a sua compensação como crédito no IPTU de 2019.

As opções ao contribuinte foram apresentadas na manhã desta quinta-feira (11) pelo procurador geral do município, Alexandre Ávalo Santana. Ele comentou que a prefeitura vai criar um canal de atendimento específico, dentro da Central do Cidadão, inclusive, com um guichê dedicado a essa finalidade, para atender as pessoas que optarem por receber o valor pago na taxa de lixo.

Segundo Santana, para ser ressarcido, o contribuinte terá de preencher um requerimento e depois receberá, ainda em prazo não estabelecido, o valor por meio de uma transferência bancária ou de uma ordem de pagamento. “A ideia é que aquele que não requerer, automaticamente vai estar aceitando que a compensação ocorra no lançamento do IPTU 2019”.

Em relação aos carnês do IPTU 2018, sem a taxa de lixo, o procurador explicou que até o dia 10 de fevereiro a prefeitura estará fazendo a reemissão dos boletos e depois os estará reencaminhando aos contribuintes. Complementou ainda, relatando que o prazo para o pagamento com o maior desconto, 20%, que venceria nesta quarta-feira (10), foi prorrogado para o dia 23 de fevereiro.

Santana disse também que a cobrança da taxa de lixo foi suspensa porque houve um erro na fórmula aritmética apresentada na lei o que causou um resultado equivocado em alguns casos. Por conta disso, houve somente uma suspensão na tributação, que após novos estudos técnicos para o cálculo, e envio de novo projeto, que deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores, poderá ser retomada. “A taxa é constitucional. É cobrada, inclusive, em várias cidades do país”.

Por fim o procurador comentou que a própria suspensão da cobrança da taxa de lixo deverá ser formalizada pela prefeitura também por meio de um projeto a Câmara, já que sua tributação também ocorreu por meio de uma proposta aprovada pelo Legislativo. “O que houve foi um comunicado via nota pública do prefeito de que vai enviar a Câmara um projeto para suspender a cobrança”, detalhou.

Polêmica

A cobrança da taxa de lixo no carnê do IPTU vem provocando polêmica desde a chegada dos boletos as casas dos contribuintes em Campo Grande. Aprovada pela Câmara em novembro de 2017, o município esperava arrecadar cerca de R$ 80 milhões só com a taxa de lixo. O valor representa 170% se comparado a arrecadação do ano passado que foi de R$ 30 milhões.

Por causa da cobrança, muitos cidadãos se assustaram quando receberam o carnê do IPTU, ainda mais depois do anúncio do prefeito de reajuste de 2,56% no valor do imposto.

 

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