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Bem-estar Animal: CRMV-MS recebe instituições para discussão histórica em Campo Grande

Vereador Professor André Luís (REDE), participa de encontro para discussão de bem estar animal.

 Vereador Prof° André

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) recebeu na sexta-feira (21) a Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais da Câmara Municipal, bem como instituições públicas e privadas para debater o bem-estar animal em Campo Grande.

A reunião foi proposta pelo vereador professor André, membro da Comissão de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais da Câmara Municipal e também contou com a presença do vereador Marcos Tabosa. Diante da reunião histórica, pois, reuniu-se em uma mesma mesa de discussão: protetores, ongs, Conselho Municipal de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Polícia Militar Ambiental, DECAT, CRMV-MS e vereadores, foi decidido que todos fariam falas sobre quais as dificuldades são enfrentadas por cada setor.

Para a protetora Lígida Santos o mais urgente aqui na Capital é a criação do Centro de Acolhimento Animal, “Essa é a necessidade mais urgente, pois não temos para onde levar os animais que recolhemos nas ruas, temos protetores com mais de 200 animais para cuidar”, pontuou.

“O CCZ faz além do esperado, pois não temos condições de ficar com esses animais recolhidos, tanto que a PMA fez apreensão de galos de rinha e não temos como abrigar, justamente por não ter local adequado, “galil”, para suprir essa demanda”, exemplificou a coordenadora do CCZ, Juliana Resende. Rosângela F. de Souza, representando a PMA, disse que a maior dificuldade é justamente para onde levar os animais, pois na falta do Centro de Acolhimento Animal, em alguns casos o bicho acolhido fica sob tutela do próprio agressor.

Outro assunto levantado como urgente é um programa de castração que atenda a toda a demanda reprimida de Campo Grande, tanto da população, quanto das ongs, e ainda dos protetores independentes. “Só com a castração poderemos ter o controle populacional dos animais em Campo Grande, diminuindo assim a quantidade de bichos abandonados” pontuou Tarsila do Amaral Marzola, representante do Deputado João Henrique Catan.

O Delegado Titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (DECAT), Maércio Alves Barbosa alertou para os crimes de maus-tratos e da necessidade da presença do médico-veterinário nos quadros da Secretaria Estadual de Segurança Pública de MS para a realização de perícia. “A realização de perícia médico-veterinária é determinante na constatação do crime de maus-tratos, ainda mais com a lei n. 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos. Já iniciamos o termo de cooperação com o CRMV-MS”. Rodrigo Piva, presidente do CRMV-MS, disse que a partir do termo de cooperação com a DECAT, os médicos-veterinários que compõem a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do conselho irão atender as demandas de perícia solicitadas pela DECAT, porém, há a necessidade da criação do cargo de perito médico-veterinário dentro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por isso houve reunião em junho deste ano para propor a criação.

Piva falou da parceria existente no Ceará, onde a colaboração entre as instituições é exitosa. “Temos que buscar as novidades e boas experiências para implantação em nosso estado e a vivência do Ceará na atuação conjunta com o poder público para oferecer a expertise da medicina veterinária na apuração de crimes ambientais, principalmente após o recente aumento de pena, que tirou os processos do juizado e levou para varas criminais, havendo necessidade de elaboração de laudo pericial de exame de corpo de delito para efetivar a persecução penal do estado, sendo indispensável a presença de médicos veterinários no corpo oficial de peritos criminais do estado. O CRMV-MS está à disposição para assessorar e oferecer mão-de-obra qualificada na luta pelo bem-estar animal”.

O vereador Professor André disse que as reuniões serão realizadas de 15 em 15 dias para que a demanda do bem-estar animal possa ser atendida.

Participaram da reunião, além dos nominados: Tereza R. Bandeira (Ong Pedacinho do Céu); Maria Auxiliadora V. e Josimar dos Santos (ambos do Conselho Municipal de Saúde); Valéria Marques (protetora voluntária); Denilson G. de Oliveira (protetor voluntário); Vania Marques (PMA); Natalia Medeiros (União Protetores Independentes); Luis Enrique Ojeda (representante da Deputada Mara Caseiro); Ivete Guimarães (protetora independente); Mary Freitas (protetora independente); Laura Cristina G. Brito (Ong Fiel Amigo)e Leonardo L. Santos (PC/MS – DECAT).

Assessoria CRMV-MS

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