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Bolsonaro assina projeto de lei da autonomia do Banco Central

Bolsonaro assina projeto de lei da autonomia do Banco Central
abril 11
16:12 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, um Projeto de Lei Complementar que prevê a autonomia do Banco Central, uma de suas promessas de campanha. A medida foi uma das 18 firmadas por Bolsonaro na cerimônia dos 100 dias de seu governo, no Palácio do Planalto.

A autonomia do Banco Central é um tema polêmico, em função da perda de controle do governo sobre a política monetária do país, mas defendida como maneira de blindar de pressões políticas a atuação da instituição, que tem entre suas atribuições a definição da taxa básica de juros (Selic). Ao indicar o atual presidente do BC, o economista Roberto Campos Neto, Jair Bolsonaro já havia anunciado que o status dele de ministro seria provisório, até que a autonomia do Banco Central fosse aprovada.

Além do projeto que trata sobre a independência do BC, Bolsonaro assinou outros três textos que serão enviados ao Congresso: um que pretende disciplinar a indicação de dirigentes de instituições financeiras públicas e privadas, um que visa a garantir o direito à educação domiciliar e um que altera o Bolsa Atleta e a lei que cria os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva.

Outra medida assinada pelo presidente foi o “revogaço”, anunciado por Bolsonaro no Twitter como medida para anular 250 “decretos desnecessários que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham”. Ao lado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), o presidente também assinou um compromisso pela integridade pública.

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