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Movimentos mantêm atos e dizem que agora vão pressionar Congresso

Movimentos mantêm atos e dizem que agora vão pressionar Congresso
novembro 08
18:59 2019

“A decisão do STF tem que ser respeitada, gostemos ou não, mas vamos pressionar os parlamentares para que seja feita uma mudança constitucional ou por PEC ou projeto de lei”, disse Renato Batista, coordenador nacional do MBL

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento de 2016 e decidir que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, os grupos que convocaram manifestações para amanhã em defesa da prisão em segunda instância dizem que agora o movimento será para pressionar o Congresso a reverter a decisão.

“A manifestação está mantida, mas vamos olhar daqui para a frente. A decisão do STF tem que ser respeitada, gostemos ou não, mas vamos pressionar os parlamentares para que seja feita uma mudança constitucional ou por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou projeto de lei”, disse Renato Batista, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).

Depois da sessão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse o Congresso tem autonomia para mudar a regra do início do cumprimento da pena. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que inclui no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Antes da votação do STF, o MBL e o Vem Pra Rua haviam marcado uma manifestação amanhã na Avenida Paulista para defender a prisão em segunda instância. Os dois grupos também defendem a CPI da Lava Toga para investigar o “ativismo judicial” de autoridades de tribunais superiores, especialmente ministros do STF.

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