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Justiça suspende comissão que tentava cassar prefeito denunciado por corrupção

Foi suspensa pela Justiça a Comissão Processante que ameaçava cassar o mandato do prefeito de Ribas do Rio Pardo, Alfredo Danieze (Psol) sob suspeitas de crime de improbidade com enriquecimento ilícito por meio de locações de máquinas e caminhões para a prefeitura.

O juiz Ricardo Adelino Suaid decidiu pela suspensão porque a denúncia possui “partes incompreensíveis e ilegíveis”. Com isso, a comissão violou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, que são direitos do prefeito do município, que fica a 98 quilômetros da Capital.

Os advogados do prefeito, André Borges e Julicezar Barbosa classificaram como “absurdo total” a iniciativa da Câmara Municipal.

“Trata-se da terceira tentativa ilícita de atrapalhar os destinos dessa próspera cidade; que mais uma vez foi barrada pela atuação enérgica do Judiciário”, diz a manifestação da defesa.

O presidente da comissão, vereador Isac Bernardo de Araújo (PTB), deve ser intimado com urgência e tem prazo de dez dias para prestar ou retificar informações.

Também fazem parte da comissão criada na Câmara, os vereadores Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (PSB), como membro, e Christoffer Jamesson da Silva (PSC), como relator.

Em abril, os vereadores tentaram cassar o prefeito em outra comissão, também suspensa pelo juiz Idail De Toni Filho.

Denúncia – As comissões se baseiam em denúncia do vereador Álvaro Andrade dos Santos (PSD), conhecido como “Nego da Borracharia”, de que prefeito cometeu crime de improbidade com enriquecimento ilícito de terceiros e infração político-administrativa por negligenciar a gestão do dinheiro público.

O vereador afirma que o prefeito beneficiou indevidamente a empresa Tec Faz Soluções em Projetos Hidráulicos Rurais e Transporte Ltda em locações de máquinas e caminhões para a prefeitura. Segundo o denunciante, a irregularidade gerou prejuízo de R$ 40,3 mil aos cofres públicos, no caso de apenas um dos veículos locados.

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