Cidades Educação

Sancionada lei que cria programa de fomento à alfabetização nas redes públicas de ensino em Mato Grosso do Sul

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (24), “Programa MS Alfabetiza”.

O programa “Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola Destaque, e dá outras providências”, tem como objetivo aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes por meio de avaliação anual para as turmas do 2º ano do Ensino Fundamental das redes municipal e estadual de Mato Grosso do Sul.

Com o resultado, irá premiar como as melhores escolas e dar suporte financeiro para instituições com os desempenhos piores. O programa prevê investimento de R $ 2,4 milhões. 

O projeto irá premiar as 30 escolas que locais a melhor média no Índice de Desenvolvimento de Aprendizagem de Mato Grosso do Sul (IDAMS), e cada instituição receberá R $ 80 mil.

Também irá dar um valor de assistência para as 30 escolas com os menores resultados, intituladas “escolas apoiadas”.

Elas receberão assistência das melhores classificadas, em convênio de cooperação técnico-pedagógica, que deve durar um ano, e a contribuição financeira de R $ 1,2 milhão, que equivale a R $ 40 mil para cada unidade escolar.

Os valores repassados ​​para as escolas só podem ser utilizados em ações de melhoria dos resultados de aprendizagem. 

O projeto foi aprovado em segunda discussão em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) na última quarta-feira (22).

A previsão para 2022 e 2023 é que sejam desembolsados ​​pelo governo do Estado a quantia de R $ 14,479.952, dos quais serão R $ 7,239,976 para cada um dos anos. 

Parte desse valor será revertido, anualmente, para a aquisição de livros didáticos no valor de R $ 1,8 milhão.

Já a realização das avaliações será feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Saems), que terá o custo de R $ 1,8 milhão por ano.  

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