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Vereador Prof. André Luis promove Audiência Pública em alusão ao Abril Laranja: mês de prevenção contra a crueldade animal

A audiência conta com a presença da Juíza Federal Raquel Domingues para palestrar sobre a personalidade jurídica da pessoa biológica animal

Acontece na próxima quarta-feira (13) a audiência pública “Abril Laranja: prevenção contra a crueldade animal”, proposta pelo Vereador Prof. André Luis (Rede), por meio da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais da Câmara Municipal de Campo Grande. O debate acontece a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Entre os convidados, contamos com a presença da Juíza Federal de Mato Grosso do Sul, Raquel Amaral Domingues, que palestrará sobre o tema: “A personalidade jurídica da pessoa biológica animal”.

Segundo o vereador Prof. André Luis o tema é relevante na sociedade por muitas pessoas verem os animais como membros da família, chamadas de multiespécies, que reflete diretamente no respeito e convivência dos próprios seres humanos. “Hoje ninguém suporta mais ver crueldade desnecessária com os animais. O respeito animal hoje faz parte do direito de um maneira geral e é importante destacar esse assunto na Câmara Municipal de Campo Grande.”

O Abril Laranja foi instituído em Campo Grande pela lei n. 6.699/21, o objetivo é sensibilizar a população quanto à importância de medidas preventivas destinadas à precaução e combate à crueldade, maus tratos e abandono de animais.

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